Romeu Zema: privatizar estatais, flexibilizar a CLT e mudar STF e programas sociais

Zema propõe privatizar todas as estatais federais e permitir trabalho e pagamento por dia, semana ou quinzena. Defende abertura comercial gradual e mudança de foco do MEC para a educação básica. Na saúde, aposta em telemedicina, registro clínico nacional e parcerias privadas. Para o STF, propõe mandato fixo, idade máxima de 60 anos e fim de privilégios no funcionalismo. Em programas sociais, quer condicionar permanência de adultos saudáveis no Bolsa Família a trabalho ou formação. Na segurança, defende classificar facções como terroristas, reduzir a maioridade penal e ampliar encarceramento. O programa tem forte impacto regulatório e dependeria de Congresso e revisão constitucional.

Estado menor e privatizações

Zema defende privatizar todas as estatais federais e abrir gradualmente o país ao comércio exterior. A análise precisa ocorrer empresa por empresa: valor de mercado, dívida, concorrência, qualidade do serviço, regulação e destino dos recursos. Privatização pode reduzir necessidade de capital público, mas não garante automaticamente preço menor ou competição.

CLT e programas sociais

O programa permite trabalho e pagamento por dia, semana ou quinzena. Também condiciona a permanência de adultos saudáveis no Bolsa Família à aceitação de trabalho ou participação em formação. Faltam detalhes sobre direitos proporcionais, fiscalização, informalidade, oferta real de vagas e proteção em regiões de desemprego elevado.

Saúde e educação

Zema propõe telemedicina, registro clínico nacional, expansão da atenção básica e parcerias com clínicas e hospitais privados. Na educação, quer concentrar o MEC na educação básica, ampliar modelos escolares, regulamentar homeschooling e premiar instituições por desempenho e empregabilidade.

STF, segurança e direitos

O candidato propõe mandato para ministros do STF, idade máxima de 60 anos, restrição do foro privilegiado e combate a supersalários. Na segurança, defende enquadrar facções como terroristas, reduzir a maioridade penal e ampliar encarceramento. São medidas com efeitos constitucionais, fiscais e penitenciários que exigem estudos de impacto e maioria qualificada no Congresso.

O que observar

Propostas eleitorais podem mudar durante a campanha. A existência de uma proposta não significa que ela seja constitucional, financiada ou executável sem aprovação legislativa.

Fontes

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